TJMG 0004290-75.2016.8.13.0126
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - TESTAMENTO PÚBLICO - ART. 1824 DO CÓDIGO CIVIL - ABERTURA EM JUÍZO - FACULDADE CONFERIDA PELO ART. 735 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTERESSE DE AGIR PRESENTE - REQUISITOS FORMAIS ATENDIDOS - ABERTURA DETERMINADA
- Nos termos do art. 736 do CPC, no caso do testamento público, pode…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5015377-11.2021.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA.
1. Em se tratando de r…
TJMG 5011757-70.2018.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNUS DA PROVA - FATO CONSTITUTIVO - PROVA DA CULPA PELO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.
I. Em acidente…
TJMG 1809450-74.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO - JUSTIÇA GRATUITA SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA COMPROVADA.
- A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuf…
TJMG 1763111-57.2023.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - COMODATO VERBAL - POSSE ANTERIOR COMPROVADA - POSSE INDIRETA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - ESBULHO CONFIGURADO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS…