TJMG 0069331-78.2010.8.13.0035
GERALJURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO - NÚMERO DE TESTEMUNHAS - REQUISITO FORMAL - CUMPRIMENTO - VALIDADE DO ATO. - Constando do testamento a assinatura de cinco…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 5001633-93.2018.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE VEÍCULO - DANO MATERIAL - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. Constatado dos autos que o condutor do veículo automotor realizou manobra decisiv…
TJMG 0020679-76.2014.8.13.0330
AÇÃO DE USUCAPIÃO - CAUTELAR DE ATENTADO - INTERESSE DO MUNICÍPIO - POLO PASSIVO - NULIDADE. Nos casos em que o Município expressamente manifesta seu interesse na ação de usucapião, defendendo ser de natureza pública o b…
TJMG 0106892-95.2008.8.13.0330
AÇÃO DE USUCAPIÃO - CAUTELAR DE ATENTADO - INTERESSE DO MUNICÍPIO - POLO PASSIVO - NULIDADE. Nos casos em que o Município expressamente manifesta seu interesse na ação de usucapião, defendendo ser de natureza pública o b…
TJMG 0467798-37.2009.8.13.0396
EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião dedu…