Decisão · TJMG

TJMG 0467798-37.2009.8.13.0396

Rel. Alvares Cabral Da Silva10ª Câmara Cíveljulgado em 2020-09-29publicado em 2020-11-06

GERAL

EMENTA: AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião deduzida como matéria de defesa.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →