TJMG 5002307-90.2019.8.13.0112
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - TESTAMENTO CERRADO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA E CONGRUÊNCIA - ENVELOPE ABERTO - TESTAMENTO RASGADO - INTENÇÃO DO TESTADOR - QUEBRA DE SIGILO - REVOGAÇÃO - NULIDADE DO ATO - CADUCIDADE - LEGADO
- Considera-se fundamentada a decisão que enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INTERVENÇÃO EM ÁREA URBANA - TERRAPLENAGEM - AUSÊNCIA DE LICENÇA OU PROJETO TÉCNICO - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE REPARAÇÃO SOLIDÁRIO.
- A respon…
TJMG 5004698-91.2022.8.13.0183
EMENTA: APELAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para formação do seu convencimento, o Juiz deve analisar se a prova produzida foi suficiente para esclarecer as questões aleg…
TJMG 5012447-84.2021.8.13.0672
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, a sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado…
TJMG 5013286-12.2021.8.13.0672
EMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos termos do art. 561 do CPC, a sua posse sobre o imóvel, o esbulho praticado…