TJMG 5013286-12.2021.8.13.0672
CIVILEMENTA: REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Compete ao proponente da ação de reintegração de posse provar, nos…
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TJMG 7350784-06.2002.8.13.0024
PROMESSA DE COMPRA-E-VENDA - PROMISSÁRIO COMPRADOR - INADIMPLÊNCIA - CLÁUSULA CONTRATUAL - MORA - DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO. Em contratos em que se encontra claramente expressa cláusula que possibilite a rescisão sem…
TJMG 4290906-36.2004.8.13.0024
CONTRATO SEGURO DE VIDA EM GRUPO.RESCISÃO. INADIMPLEMENTO. PAGAMENTO POSTERIOR AO SINISTRO. IRRELEVÂNCIA. CONTRATO DE EXECUÇÃO SUCESSIVA. CDC. APLICAÇÃO. Havendo o inadimplemento do segurado e a superveniência do sinist…
TJMG 0901794-94.2007.8.13.0342
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. NEGATIVA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. O contrato de seguro em exame, sendo de trato sucessivo, pressupõe continuidade no tempo e, estando as condições iniciais mantidas, não deve…