TJMG 1201842-69.2026.8.13.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DAS SUCESSÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. LEGITIMIDADE ATIVA DEPENDENTE DA VALIDADE DO TESTAMENTO. ART. 313, V, "A", DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos de ação declaratória de nulidade de contrato de previdência privada, determinou a suspensão do…
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