TJMG 0043830-59.2015.8.13.0549
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- REGISTRO DE TESTAMENTO- INCAPACIDADE DE TESTAR- AFERIDA- TESTADOR INCAPAZ PARA A PRÁTICA DOS ATOS CIVIS- TESTAMENTO INVÁLIDO- SENTENÇA MANTIDA-…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5028060-54.2021.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL ATESTADA - PROVA DOCUMENTAL SEGURA - EXTENSÃO DA CURATELA - POSSIBILIDADE - ANÁLISE DA SITUAÇÃO DA CURATELADO NO CASO CONCRETO
- A cu…
TJMG 5004251-13.2023.8.13.0525
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO DPVAT - INVALIDEZ PERMANENTE - NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.
Inexistindo incapacidade ou invalidez permanente, total ou parcial, atestada em perícia judicial, a…
TJMG 0025182-50.2016.8.13.0596
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - - PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - ILEGITIMIDADE ATIVA - INTERESSE PROCESSUAL - REJEIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERÍCIA MÉDICA -…
TJMG 5010635-17.2021.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL POR ACIDENTE (IPA) E INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD) - NÃO COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA I…