TJMG 5001001-29.2022.8.13.0388
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AUXÍLIO-DOENÇA - REESTABELECIMENTO - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL - VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS - TEMA 1.013 STJ - SENTENÇA MANTIDA.
- No julgamento do REsp 1.786.590/SP, submetido à sistemática dos recursos…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. ALEGADA INCAPACIDADE DO TESTADOR. NÃO COMPROVAÇÃO. ATO DE ÚLTIMA VONTADE. MANUTENÇÃO. EXIGIBILIDADE. 1. É válido o testamento elaborado por quem reunia à época condições men…
TJMG 0608552-58.2006.8.13.0194
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO - INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE - INCAPACIDADE CIVIL - DISPENSA DE CURATELA- INDENIZAÇÃO DEVIDA
-Nos termos do preceito do artigo 7º do CPC, toda pessoa que se acha no exercício…
TJMG 0745051-02.2005.8.13.0027
PREVIDENCIÁRIO - ACIDENTE DE TRABALHO - INCAPACIDADE PARCIAL - LESÕES - AUXÍLIO-ACIDENTE. A comprovação de que o trabalhador teve a sua capacidade laborativa reduzida, em decorrência de ter sofrido acidente de trabalho,…
TJMG 4927507-89.2004.8.13.0024
ACIDENTE DO TRABALHO - BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - FALTA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Para que segurado faça jus ao benefício acidentário, indispensáve…