TJMS 0800552-86.2018.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE CORREÇÃO, ESCLARECIMENTOS E/OU…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1404895-43.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. I) O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegaç…
TJMS 1402659-21.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 0811883-34.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA – ALEGADA OMISSÃO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art.…
TJMS 1404658-09.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, confo…