TJAC 0710124-23.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0709249-58.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. FRAUDE BANC…
TJAC 0705153-05.2019.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. PRISÃO INJUSTA. DANOS MORAIS. REPARAÇÃO. INCABÍVEL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva posteriormente revogada…
TJAC 1001091-07.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PENHORA DE SALÁRIO. VIABILIDADE DA CONSTRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. É possível a penhora de verba de natureza alimentar, desde que a constrição…
TJAC 0702967-04.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REVISÃO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. ABUSIVIDADE CONSTATADA. CONVERSÃO DOS CONTRATOS DE CARTÃO D…