TJAC 0700245-02.2019.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NEGÓCIO JURÍDICO INFORMAL. CADEIA DOMINIAL. NULIDADE. CONTRATO SIMULADO. AUSÊNCIA DE PROVA DA…
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TRANSPORTE AÉREO. POUSO EM AEROPORTO DIVERSO EM RAZÃO DE CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS ADVERSAS. PROSSEGUIMENTO DA VIAGEM POR VIA TERRESTRE. PROBLEMAS NO ÔNIBUS FORNECIDO PELA COMPANHIA AÉREA. ATRASO SIGNIFICATIVO NA CHEGADA…
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APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. ENERGIA ELÉTRICA. PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO UNILATERAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO art. 129, §§ 2º e 3º, DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. NULIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTRO…
TJAC 0708053-53.2022.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DEVER DE INFORMAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS PROBATÓRIO DO BANCO. TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO. DANO MOR…