TJMS 0801183-98.2016.8.12.0002
CONSUMIDORAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO CONDENATÓRIA – PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA FORMA DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO POR EQUIDADE –…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0841431-31.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO NÃO PROGRAMADA. RESTABELECIMENTO DENTRO DO PRAZO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000/2021. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERV…
TJMS 1400074-54.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM CONTA CORRENTE VINCULADA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – EX…
TJMS 1402325-45.2026.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTEAMENTO IRREGULAR. SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL. ILEGITIMIDADE PAS…
TJMS 0800223-89.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DEMONSTRADA POR LAUDO PERICIAL G…