TJMG 5001321-78.2024.8.13.0301
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ANIMAL NA PISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA. TEMA 1122 DO STJ. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.
1. Nos termos tese fixada pelo STJ, no julgamento do Tema 1.122, "as concessionárias de rodovias respondem, independentemente da existência de culpa, pelos danos oriundos de acidentes…
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