TJMG 2591279-42.2000.8.13.0000
CIVILInterdição. Curatela. Pleito de autorização para venda de bem imóvel de incapaz. Indeferimento. Sítio rural ínfimo de valor irrisório. Ausência de…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESCONTOS DE PARCELAS DE CONTRATO DE SEGURO. OPERAÇÃO REALIZADA EM TERMINAL ELETRÔNICO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. HIPÓTESE DE…
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