TJMG 0613451-74.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - SUBSTITUIÇÃO DA CURADORA - ART. 1.775, DO CÓDIGO CIVIL - ORDEM DE PREFERÊNCIA - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA - MANIFESTAÇÃO DE VONTADE PARA QUE A FILHA DESEMPENHE O MÚNUS - DEMONSTRAÇÃO DE PROXIMIDADE COM A CURATELADA E DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO A CONTENTO - AUSÊNCIA DE POTENCIAL PREJUÍZO AOS INTERESSES DA INTERDITANDA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000234-37.2019.8.13.0245
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DPVAT. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR PROVA PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EX…
TJMG 0870037-11.2025.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALIENAÇÃO JUDICIAL. FIXAÇÃODE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS. AFASTAMENTO DECORRENTE DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO…
TJMG 5031150-02.2023.8.13.0702
EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA. CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXA…
TJMG 5017114-98.2023.8.13.0525
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA. INVASÃO DE CANTEIRO CENTRAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. RECURSO P…