TJMG 0391873-88.2011.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: Processual Civil. Interdição. Procedimento. Jurisdição Voluntária. Citação. Ausência. Nulidade Insanável. Sentença. Cassação de Ofício. Possibilidade.
A sentença proferida em sede de procedimento de jurisdição voluntária, tal como…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0448117-95.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - ART. 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REQUISITOS PREENCHIDOS. Viável o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela p…
TJMG 0063798-10.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO PELO CORREIO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.
- No procedimento monitório, não se prescinde da citação do Réu, oportunizando-lhe o direito de impugnação, por m…
TJMG 1497610-83.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - POSTERGAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUSENCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL - LICITAÇÃO PARA A P…
TJMG 0193167-23.2015.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
1. Tendo o acórdão embargado explicitado os motivos que justificaram a adoção do convencimento externado, inexiste a mácula passível…