TJMG 2867988-65.2022.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INTERDIÇÃO - - INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL -IMPOSSIBILIDADE- DIREITO PREVISTO NO ARTIGO 753 DO CPC- RECURSO A QUE SE DÁ…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 3062545-58.2014.8.13.0024
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - LEI Nº 10.254/90 - ADOÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO - RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS - PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA - DECRETO Nº 20.910/32 - EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇ…
TJMG 0958734-57.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LEI MUNICIPAL - RECURSO PROVIDO
- Existindo no…
TJMG 0273793-92.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LICITAÇÃO - PREGÃO - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - HABILITAÇÃO DO LICITANTE - CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA - ILEGALIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO.
- É certo que, em razão do…
TJMG 0112587-69.2016.8.13.0000
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ORIGEM - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA - VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO. 1. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Ju…