TJMG 0958734-57.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - COMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR - COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - LEI MUNICIPAL - RECURSO PROVIDO
- Existindo nos autos os requisitos autorizadores previstos…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 7096408-10.2009.8.13.0024
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMBARGOS - EFEITO NÃO SUSPENSIVO - EXCEÇÕES - HIPÓTESES - PERIGO MANIFESTO DE DANO GRAVE - CONSEQUÊNCIAS NATURAIS DA EXECUÇÃO - DISTINÇÃO. 1. Em regra ger…
TJMG 0003651-73.2012.8.13.0166
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA RECURSAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ÔNUS DA PROVA - MEMÓRIA CÁLCULO - DETERMINAÇÃO LEGAL - ART. 739-A, § 5º, CPC.
Em embargos do devedor, cabe ao Embargante comprovar o excesso de e…
TJMG 0497794-31.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PARTE - CEMIG - ENTIDADE DA ADMINSITRAÇÃO INDIRETA - COMPETÊNCIA - UNIDADE GOIÁS. De acordo com o previsto no art. 36 do RITJMG, sendo a C…
TJMG 0089761-20.2014.8.13.0000
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plicitando a decisão embargada os motivos que justificaram a adoção do convencimento eternado, ineiste a mácula passível de esclarecimento em sede de embargos…