TJMG 0407169-48.2014.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - DESPESAS - MAJORAÇÃO DE 40% - ART. 273 DO CPC - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA LIMINAR - AUSÊNCIA
- Ausente qualquer um dos requisitos autorizadores da tutela…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0028498-49.2012.8.13.0390
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCORREÇÃO DA DÍVIDA COBRADA. REJEIÇÃO MANTIDA. - Não demonstrando a parte embargante qualquer incorreção nos cálculos de apuração da dívida…
TJMG 3059137-59.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - FGTS - EFETIVAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR 100 - ADI 4876 - VIOLAÇÃO AO ART, 37, II, DA CR - NULIDADE.
1 - A respeito da prescrição das verbas do FGTS, o Supremo Tribunal Fede…
TJMG 0020830-91.2016.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU A INICIAL - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SINGULARIDADE DO SER…
TJMG 0027740-97.2010.8.13.0145
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CUMULAÇÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DA APOSENTADORIA APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 9.528/97. A cumulação de auxílio-acidente com…