TJAC 1002595-77.2025.8.01.0000
PENALHabeas Corpus. Ameaça. Citação. Edital. Nulidade. Constrangimento ilegal. Inexistência. - Restando demonstradas as várias tentativas infrutíferas de…
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TJAC 0000350-36.2023.8.01.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE PENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelação interposto contra Sen…
TJAC 0500002-35.2021.8.01.0013
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio Qualificado Tentado. Ameaça. Conselho de Sentença. Soberania do Júri. Decisão contrária à prova dos autos. Não ocorrência. Recurso Desprovido. I. Caso em exa…