TJAC 0500002-35.2021.8.01.0013
PENALDireito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Homicídio Qualificado Tentado. Ameaça. Conselho de Sentença. Soberania do Júri. Decisão contrária à…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0706565-29.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…
TJAC 1001515-49.2023.8.01.0000
Revisão Criminal. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Integrar organização criminosa. Sentença condenatória. Dosimetria. Alegação de incorreção. Procedência. - A Revisão Criminal tem como pressuposto a existênci…
TJAC 0006923-55.2011.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DOSIMETRIA DA PENA: EXCLUSÃO DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/6 SOBRE A PENA MÍNIMA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DE CAUSA DE AUMENTO DE PENA (REPOUSO NOTURN…
TJAC 0007829-93.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. Para a imposição de uma condenação criminal, faz-se necessário que seja prolatada uma senten…