TJMG 5020081-12.2019.8.13.0702
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. NULIDADE- AUSENTEN- AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. DEFICIÊNCIA MENTAL PROFUNDA. ESTADO VEGETATIVO. ALCANCE EXTENSIVO DA CURATELA. REPRESENTAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
-Não se acolhe a preliminar de nulidade processual por ausência de avaliação biopsicossocial no caso presente diante da peculiaridade do caso. Em situações de incapacidade total e irreversível, conforme atestado por laudo pericial médico conclusivo que demonstra estado vegetativo e…
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