TJMG 5001079-46.2019.8.13.0188
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEGITIMIDADE - HERDEIROS - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CURATELA - MORTE DA INTERDITANDA - PROTEÇÃO DOS INTERESSES - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREVISÃO LEGAL - ARTIGOS 1.755 E 1.781 DA LEI CIVIL - SENTENÇA…
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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (121, §2°, I, III, IV E VI, C/C §2º-A, I, C/C §7º, III, NA FORMA DO ARTIGO 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - AMBIGUIDADE - CONTRA…
TJMG 5067895-41.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO CIVIL E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLATAFORMA DIGITAL DE TRANSPORTE POR APLICATIVO. HOMICÍDIO DE MOTORISTA DURANTE CORRIDA INTERMEDIADA POR APLICATIVO. DANO MORAL POR RICOCHETE PLEITEADO POR…
TJMG 5000903-70.2025.8.13.0604
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA. SEGURO DE AUTOMÓVEL. NEGATIVA DE COBERTURA. ALEGADO AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. CHAVE NA IGNIÇÃO. ROUBO MEDIANTE ABORDAGE…