TJMG 2328336-64.2023.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA - NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO- REQUISITOS PREENCHIDOS- DAR PROVIMENTO.
-O instituto da curatela tem como finalidade garantir à pessoa maior acometida de incapacidade…
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EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL - PAGAMENTO PELAS HORAS EXTRACLASSE - RECONHECIMENTO JUDICIAL DA IRREGULARIDADE NAS HORAS LABORADAS PELOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE MARIANA - VER…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LIMINAR - INTELIGÊNCIA DO ART. 59, §1º, INCISO VIII, DA LEI 8.245/91 - REQUISITOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.
- Com a notificação do locatário para desocupar o pr…
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - JULGADA PROCEDENTE - EXIGÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DA CURATELADA PARA EXPEDIÇÃO DO TERMO DEFINITIVO DE CURATELA - ONEROSIDADE COMPROVADA - ART.…