TJMG 0279979-64.2013.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO - CURATELA - DESCENDENTE - CURADOR DATIVO - FILHA: CONSANGUINIDADE: IDONEIDADE E DISPONIBILIDADE: PREPONDERÂNCIA. Prestigia-se a nomeação de curador descendente do curatelado que demonstre disponibilidade e idoneidade para o múnus, à ausência de qualquer motivo desabonador, em detrimento da indicação de curador dativo sem vínculo de consanguinidade.
(v.v.p)
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTUDO SOCIAL - REALIZAÇÃO - INCAPACIDADE DA PROLE DE EXERCER O MÚNUS DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5035350-83.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. AUSÊNCIA DE SEQUELAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMG 0035117-61.2014.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMP…
TJMG 5235190-74.2022.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSIST…
TJMG 5002191-28.2018.8.13.0433
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO - LAUDO PERICIAL - NÃO CONSTATAÇÃO.
- Nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/…