Decisão · TJMG

TJMG 0035117-61.2014.8.13.0701

Rel. Jose De Carvalho Barbosa13ª Câmara Cíveljulgado em 2024-09-12publicado em 2024-09-16
PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE. Não havendo nos autos prova do nexo causal entre a doença da qual o autor é portador e o trabalho, a improcedência do pedido de concessão do benefício de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez, é medida que se impõe.
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