TJMG 5235190-74.2022.8.13.0024
PREVIDENCIÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. HIPOSSUFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxílio-acidente é devido se, após consolidação das lesões decorrentes…
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Outras decisões de TJMG em Previdenciário
TJMG 5000574-86.2022.8.13.0467
APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE TESTAMENTO PÚBLICO - CERCEAMENTO DEFESA - INCAPACIDADE DO TESTADOR - SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA - VALIDADE DO TESTAMENTO.
- Não configura cerceamento de defesa a entrega da prestação jurisdi…
TJMG 5005392-19.2017.8.13.0027
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIDO - APELAÇÕES CÍVEIS - DOENÇA DECORRENTE DO TRABALHO - EQUIPARAÇÃO AO ACIDENTE DE TRABALHO - PROVA DO NEXO CAUSAL - EXISTÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CABIMENTO - APOSENTADORIA POR IN…
TJMG 5001861-27.2023.8.13.0313
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO ACIDENTE. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. INEXISTÊNCIA. PERÍCIA MÉDICA CONCLUSIVA. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
- O auxíli…
TJMG 5002195-08.2022.8.13.0439
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO
ADMINISTRATIVO - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA O TRABALHO - AFASTADA - POSSIBILIDADE DE READAPTA…