TJMG 0503427-08.2023.8.13.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - CURATELA PROVISÓRIA - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INCAPACIDADE - AUSÊNCIA - RECURSO…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5001424-08.2023.8.13.0338
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO TRIENAL. AJUIZAMENTO ANTERIOR CONTRA PARTE ILEGÍTIMA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. PRESCRIÇÃO NÃO INTERROMPIDA. PRECEDENTE DA CORTE…
TJMG 4306049-39.2024.8.13.0000
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES. INTERDEPENDÊNCIA OPERACIONAL ENTRE EMPRESAS. LICENÇAS AMBIENTAIS INDEPENDENTE…
TJMG 3951324-76.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA…
TJMG 5009535-88.2024.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - SERVIDOR EFETIVADO: LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2007 -- FGTS - PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA - TRÂNSITO EM JULGADO - IMPUGNAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE PAGAR - INE…