TJMG 3951324-76.2024.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS MONITÓRIOS - CONVERSÃO EM TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA - IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 0796891-78.2018.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DEVIDA - PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
- Em matéria de Direito Ambiental…
TJMG 0043515-74.2012.8.13.0407
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - SINGULARIDADE DEMONSTRADA - RAZOABILIDADE DO PREÇO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE ILE…
TJMG 0196667-58.2019.8.13.0000
EMENTA: EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ART. 919, §1º DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADOS. INDEFERIMENTO.
- A regra, quanto aos embargos à execução, é que estes não têm ma…
TJMG 0315424-11.2019.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. DECISÃO QUE NÃO CONHECE DOS EMBARGOS INFRINGENTES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. VALOR INFERIOR A CINQUENTA OBRIGAÇÕES REAJUSTÁVEIS DO TESOURO NACIONAL (ORTN). SEGURANÇA CONCEDIDA.…