TJAC 0710064-50.2025.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PREPARO RECURSAL. INSUFICIÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO A DESTEMPO. JUSTO IMPEDIMENTO. PROVA. FALTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O Agravante complementou o preparo recursal a dest…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. FALTA DE ENDEREÇO CORRETO. OPORTUNIDADE DE INFORMAÇÃO. SILÊNCIO. INTIMAÇÃO PESSOAL. ADVERTÊNCIA QUANTO À EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUP…
TJAC 0100974-41.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DISPOSITIVOS. VIOLAÇÃO. FALTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. 1. Inexiste alegada hipótese de erro material,…