TJMG 0070566-31.2013.8.13.0567
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. LEGITIMIDADE ATIVA. COMPANHEIRA. PROVAS. RECURSO PROVIDO.
1. Estão legitimados à propositura da interdição os pais ou tutores, o cônjuge ou qualquer parente e o Ministério Público, este nos casos de doença mental…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0262929-62.2012.8.13.0702
EMENTA: AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONEXÃO. REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO ANTERIOR JULGADA. NÃO RECONHECIMENTO DA CONEXÃO. SÚMULA 380, DO STJ. APLICAÇÃO.
Ainda que houvesse o reconhecimento da conexão, com a reunião dos f…
TJMG 0252643-47.2011.8.13.0027
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRANSITO - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Tratando-se de abalroamento…
TJMG 0435744-66.2014.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO.
- Diante da inexis…
TJMG 0810890-14.2009.8.13.0324
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA POR PARTE DO JULGADOR. PRELIMINAR DE OFÍCIO. NULIDADE DE SENTENÇA.
A adoção de conta apresentada pelo perito que não cor…