TJMG 0810890-14.2009.8.13.0324
GERALEMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INOBSERVÂNCIA POR PARTE DO JULGADOR. PRELIMINAR DE OFÍCIO.…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 3271962-57.2006.8.13.0145
Ação de repetição de indébito - Cobrança de pulsos excedentes sem discriminação das ligações que integram esta parcela da conta telefônica - Pedido de devolução desamparado de demonstração de que a cobrança foi indevida…
TJMG 0300466-12.2006.8.13.0344
CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. JUROS. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA.
A cobrança de juros calculados conforme tabela Price é abusiva e ilegal, ainda que haja pacto p…
TJMG 0236336-51.2007.8.13.0514
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - DISPENSABILIDADE DE PROVA DOS DANOS MORAIS, SUBJETIVOS. Presentes os requisitos elencados pelo art. 159 do CC/16 - atual art. 186, su…
TJMG 4265588-46.2007.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - INADIMPLÊNCIA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.A simples irregularidade quanto à formalização do ato de inclusão, o que s…