TJMG 0435744-66.2014.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - MOTIVO DE FORO ÍNTIMO- APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0175757-61.1999.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO MONITÓRIA - TRIPLICATA SEM ACEITE - PROTESTO EFETIVADO - ENTREGA DAS MERCADORIAS - COMPROVAÇÃO POSTERIOR - PEDIDO PROCEDENTE.
- A triplicata sem aceite e devidamente protestada, mas sem o respectivo comprov…
TJMG 0017774-57.2003.8.13.0242
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - LEGITIMIDADE PARA POSTULAR A ANULAÇÃO DA PARTILHA - FILHA ADOTIVA - ADOÇÃO POR ESCRITURA PÚBLICA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL…
TJMG 0194898-41.2014.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEFESA DIRETA - ÔNUS DA PROVA. Para indenização por acidente de trânsito, aplica-se a responsabilidade subjetiva, incumbindo ao autor o ônus da p…
TJMG 0533610-40.2015.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - LICENÇA MATERNIDADE POR ADOÇÃO - PRAZO DE 120 DIAS: DECADÊNCIA - PRAZO DE 45 DIAS: AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I - Inequívoca a decadência de que fala o art. 23 da Lei n.º 12.016/2…