TJMG 0283701-08.2018.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - DIREITO CIVIL - CURATELA PROVISÓRIA - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS DESABONADORAS - NOMEAÇÃO DE PARENTE APTA AO EXERCÍCIO - AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO GRAVE…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1880780-40.2000.8.13.0000
ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR VIATURA DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO - INEXISTÊNCIA DE CAUSA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE ESTATAL - INTE…
TJMG 1910959-54.2000.8.13.0000
MUNICÍPIO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - DESCUMPRIMENTO - RESCISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE AMPLA DEFESA - NULIDADE - AÇÃO CAUTELAR - "" FUMUS BONI JURIS"".
Ao Município é lícito promover a rescisã…
TJMG 1918143-61.2000.8.13.0000
RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO DENTRO DE ESTACIONAMENTO.
É dever dos estacionamentos a guarda dos carros que ali estacionem, respondendo pela indenização, em caso de furto.
TJMG 1764414-15.2000.8.13.0000
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DE TESTEMUNHA PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. LEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL. DANO MORAL INEXISTENTE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.