Rel. Aluizio Alberto Da Cruz Quintao5ª Câmara Cíveljulgado em 2000-08-24publicado em 2000-09-22
CIVIL
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INDICAÇÃO ERRÔNEA DE TESTEMUNHA PELO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE SUA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. LEGALIDADE DA AÇÃO POLICIAL. DANO MORAL INEXISTENTE. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.