TJMG 4862683-61.2025.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE CURATELA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. RECURSO PROVIDO.
I. Caso em exame
I. Recurso de agravo de instrumento interposto por curadora especial, visando a reforma de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de perícia médica nos autos da ação de interdição e curatela, ao fundamento de suficiência do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2205789-28.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - Não comprovada a existência de qualquer ofensa ao autor é evidente que também não há a falar-se em indenização por danos morais, eis que inocorren…
TJMG 2415560-46.2000.8.13.0000
INVENTÁRIO. DELIBERAÇÃO DE PARTILHA. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. Se as partes eram casadas pelo regime de comunhão parcial de bens e o cônjuge varão foi beneficiado com doação exclusiva para si, na deliberação da…
TJMG 2355782-48.2000.8.13.0000
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REQUISIÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS. INDEFERIMENTO. Deve ser mantida decisão que, em ação de indenização por danos morais, indefere pedido de requisição de documentos públicos, o que somente é…
TJMG 2012631-08.2000.8.13.0000
Escritura Pública de Contrato de Abertura de Crédito. Iliquidez do Título. Inexistência. A liquidez do título não fica prejudicada pela cobrança dos encargos contratuais cuja definição dependa de cálculo aritmético. Capi…