Decisão · TJMG

TJMG 2205789-28.2000.8.13.0000

Rel. Francisco De Assis Figueiredo2ª Câmara Cíveljulgado em 2001-12-04publicado em 2002-02-08

CIVIL

INDENIZAÇÃO - PROTESTO JUDICIAL - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - Não comprovada a existência de qualquer ofensa ao autor é evidente que também não há a falar-se em indenização por danos morais, eis que inocorrentes os indicativos respectivos.

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