TJMG 0897070-25.2015.8.13.0000
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDIÇÃO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - CURATELA PROVISÓRIA - INCAPACIDADE PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO.
- Na ação de interdição, a requerimento da parte, o juiz pode…
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TJMG 0000019-30.2007.8.13.0064
EXECUÇÃO FISCAL - PAGAMENTO DO DÉBITO - EXTINÇÃO DO FEITO - CUSTAS PROCESSUAIS. A quitação do débito fiscal implica no reconhecimento da dívida e conseqüente condenação do executado nas custas e despesas processuais, que…
TJMG 8995562-44.1992.8.13.0024
EXECUÇÃO FISCAL - SUSPENSÃO DO PROCESSO POR TEMPO INDETERMINADO - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 40 DA LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS. Correta a sentença que, de…
TJMG 9725873-15.2008.8.13.0024
AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SEGURADO - MORTE DE CÔNJUGE - PRESCRIÇÃO ÂNUA - Demonstrado, de forma inequívoca, que o segurado, contratante do seguro de vida em grupo, apresentou pedido de regulação do sin…