TJMG 9725873-15.2008.8.13.0024
PROCESSUALAÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - SEGURADO - MORTE DE CÔNJUGE - PRESCRIÇÃO ÂNUA - Demonstrado, de forma inequívoca, que o segurado, contratante do…
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TJMG 0033053-29.2011.8.13.0525
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO- PROTOCOLIZAÇÃO NA VARA DOS AUTOS PRINCIPAIS - EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL - REMESSA AO CARTÓRIO DE DISTRIBUIÇÃO - TEMPESTIVIDADE. Os embargos à execução equivocadamente protocolizados no…
TJMG 0098151-59.2010.8.13.0439
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO. JUROS DE MORA. FIXAÇÃO. SENTENÇA. DISCUSSÃO. DESCABIMENTO. Revela-se descabida a discussão acerca dos juros moratórios fixados na sentença, que transitou em julgado,…
TJMG 0562774-17.2011.8.13.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DEFINIDA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - RECURSO DESPROVIDO. Em sede de embargos à execução, não é admitida a dis…