TJMG 0000972-35.2002.8.13.0689
CIVILRESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRIBUIÇÃO TANTO DO AUTOR QUANTO DO RÉU. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA NO REEXAME NECESSÁRIO. O…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5000003-21.2019.8.13.0694
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - IMPOSSIBILIDADE - IMÓVEL USUCAPIENDO CONTIDO EM GLEBA DE TERRA MAIOR - MATRÍCULA ÚNICA - IRRELEVÂNCIA - SEN…
TJMG 5000018-75.2020.8.13.0331
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - DISCUSSÃO ACERCA DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA POSSE E DA TURBAÇÃO - SERVIDÃO DE PASSAGEM - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - DIREITO DE PASSAGEM FOR…
TJMG 5036883-48.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LIMITES DA CURATELA -GRADAÇÃO DO EXERCÍCIO DA CURATELA PARA ALÉM DOS ATOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL - POSSIBILIDADE - ESPECIFICI…
TJMG 0976898-26.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE - PENHORA DE VERBA DESTINADA À SUBSISTÊNCIA - IMPENHORABILIDADE - ART. 833, X, CPC - INOBSERVÂNCIA…