TJAC 0804660-41.2016.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA IDOSA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE…
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TJAC 1002084-50.2023.8.01.0000
PRELIMINAR. HABEAS CORPUS. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. DILAÇÃO PRO…
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HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EVIDENCIADOS. LONGA INVESTIGAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. P…