TJAC 0003187-72.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. AUTORIA E…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004696-09.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO MINISTERIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROTESTO POR NOVO JÚRI. DECOTE DE QUALIFICADORAS. ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE ACATADA PELO CON…
TJAC 0000276-24.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO DE PESSOAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E TESTEMUNH…
TJAC 0001296-81.2022.8.01.0002
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS FIXADOS AO ADVOGADO DATIVO. DEFESA REALIZADA SOMENTE NO JULGAMENTO DO PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI. INVIABILIDADE. TABELA DA OAB/AC UTILIZADA COMO MERO IN…
TJAC 0002331-45.2023.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME EM DESFAVOR DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. O vetor judicial atinente à culpabi…