TJAC 0709595-04.2025.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. SERVIÇO…
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TJAC 0710103-86.2021.8.01.0001
CIVIL. CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO DE CONSÓRCIO. DOLO NÃO COMPROVADO. 1. Os contratos não viciados e legalmente formalizados devem ser cumpridos da maneira em que foram acordados. 2. Os documen…
TJAC 0703912-98.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PARTILHA E INVENTÁRIO. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. REVOGAÇÃO TÁCITA DA JUSTIÇA GRATUITA ANTES CONCEDIDA. INOBSERVÂNCIA DE REGRAMENTO PROCESSUAL. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA PARCIALMENTE R…