TJAC 0700147-06.2022.8.01.0003
CIVILDIREITO CIVIL. PRESCRIÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. ACORDO SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA. 1. Dispõe o art. 189 do Código Civil: violado o direito, nasce para o titular a…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0703621-54.2023.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. RELAÇÃO NÃO ABRANGIDA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DA…
TJAC 0717457-94.2023.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ERRO NA CONTRATAÇÃO. CONTRATO ASSINADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTI…
TJAC 0714998-85.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PASEP. ALEGAÇÃO DE SAQUES INDEVIDOS E FALTA DE ATUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL S/A. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. ÔNUS DA PR…
TJAC 1001570-63.2024.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. SESACRE. NOMEAÇÃO TEMPORÁRIA. CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO DE NOMEAÇÃO AFASTADA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME: 1. Impetrante questiona nomea…