TJAC 1000040-87.2025.8.01.0000
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FRAUDE BANCÁRIA. GOLPE DO BOLETO FALSO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.…
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Outras decisões de TJAC em Consumidor
TJAC 0700459-33.2023.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. REGULARIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE ATENDE À MÁXIMA DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDA…
TJAC 0100561-91.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. EQUÍVOCO QUANTO A identificação nominal DO BANCO APELANTE. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. Os Embargos de Declaração tem como objetivo o esclarecimento ou a…
TJAC 1000422-17.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. GOLPE DO 'PIX'. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELA VÍTIMA. OBSERVÂNCIA DOS MEIOS DE SEGURANÇA PARA A TRANSAÇÃO. ANÁLISE PRÉVIA DO PERFIL DO CORRENTISTA…
TJAC 0001625-28.2024.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE DE NULIDADE DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PLEITO DE RETORNO DOS AUTOS AO 1º GRAU PARA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL. INVIABILIDADE. CASO CO…