TJMS 0818279-95.2017.8.12.0001
GERALAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO REQUERIDO AFASTADO – REJEIÇÃO DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0801524-05.2018.8.12.0019
RECURSO DE APELAÇÃO – COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – COMPROVAÇÃO DO ACIDENTE, DO DANO DECORRENTE E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AMBOS – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA.
TJMS 0801603-40.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – PROCURAÇÃO ATUALIZADA – AFASTADAS – MÉRITO – AUS…
TJMS 0800998-39.2021.8.12.0017
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – RECURSO DO AUTOR – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E AUTOS DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO – PROCESSO ADMINISTRATIVO VINCULADO ÀS INFRAÇÕES…