TJMG 0560497-04.2006.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - CIRURGIA PLÁSTICA - OBRIGAÇÃO DE RESULTADO - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA - NÃO COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE AFASTADA. - O dever de indenizar depende de três requisitos: o dano, a conduta culposa e o nexo causal entre os dois primeiros. - Em se tratando de cirurgia plástica, o médico assume uma obrigação de resultado, de modo que a constatação da responsabilidade civil depende da apuração da sua atuação culposa quando da intervenção cirúrgica. - Inexistindo nos autos provas de que a médica/ré tenha agido com culpa para a ocorrência da necrose na pela da autora, a improcedência do pedido indenizatório é medida que se impõe.