TJAC 0000815-53.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME MILITAR. AMEAÇA. MATERIALIDADE. AUTORIA. PROVAS. EXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0000349-50.2024.8.01.0004
PROCESSO PENAL. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AMEAÇA. PRELIMINAR DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MÉRITO. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DELITO. I…
TJAC 1001238-62.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REVOGAÇÃO. DECRETO PREVENTIVO FUNDAMENTADO. APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS (ART. 319, DO CPP). INSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVE…
TJAC 0000821-29.2021.8.01.0013
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO E PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Feijó, condenou os réus, co…
TJAC 0000317-50.2021.8.01.0004
PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. I Caso em exame: 1. O Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Epitaciotâciolandia-AC, co…