TJAC 0000821-29.2021.8.01.0013
PENALPENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO E PRETENSÕES AFETAS À DOSIMETRIA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame: 1. O Juiz de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 0004281-89.2023.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE…
TJAC 0006375-10.2023.8.01.0001
Direito Penal e Processual Penal. Apelação Criminal. Importunação Sexual. Ato Libidinoso Sem Consentimento. Materialidade e Autoria Comprovadas. Recurso Desprovido. I. Caso em exame Apelação Criminal interposta contra Se…
TJAC 0001084-92.2024.8.01.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. PROVA DA MATERIALIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPR…
TJAC 1000667-91.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Prisão preventiva. Conversão em prisão domiciliar. Filho menor doze anos. Faculdade do Juiz. Requisitos. Decisão. Fundamentação. Existência. Constrangimento ilegal. Inexistência. - A existência de filho cr…