TJAC 0722621-06.2024.8.01.0001
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. AMEAÇA. INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. ALTERAÇÃO. RECURSO…
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TJAC 0701235-90.2024.8.01.0009
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TJAC 0001271-58.2019.8.01.0007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. HOMICÍDIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO JULGAMENTO ANTE A DECISÃO DOS JURADOS SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS E DEMAIS PEDIDOS AFETOS A DOSIMETRIA DE PENA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. I.…
TJAC 0700310-67.2025.8.01.0912
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. I Caso em exame: 1. O Juízo de Direito da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco, condenou o réu…
TJAC 1002327-23.2025.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PRESENTES. DECISÃO FUNDAMENTADA. APLI…